CONDIÇÕES GERAIS E PROTEÇÃO DE DADOS
TITULARIDADE DO SITE
O presente site é de titularidade da empresa Soluciones Netquest de Investigación S.L., com domicílio social na Calle Jordi Girona 29, 3º andar, 08034 Barcelona, N.I.F número B-62470489, de aqui por diante NETQUEST
Esta entidade, que se encontra inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 33486, Folio 0110, Hoja 228142, Inscrição 1ª, presta serviços de pesquisa de mercado através da Internet.
O Usuário pode entrar em contato conosco através dos seguintes telefone, fax ou endereço:
Edificio Nexus II, calle Jordi Girona 29, 3ª planta, 08034 Barcelona
Telefone: 00xx34 93.205.00.63
Fax: 00xx34 93.280.07.50
E-mail: info@netquestbrasil.com.br
SERVIÇO PRESTADO
O Serviço
No presente Site o Usuário poderá consultar, de forma gratuita, os diversos conteúdos próprios e/ou de terceiros postos à sua disposição por NETQUEST.
Além disso, o presente Site da NETQUEST oferece aos Usuários que se registrem através do formulário correspondente, também de forma gratuita, sua participação em diferentes questionários para realizar estudos e pesquisas de mercado.
O Usuário registrado no Painel da NETQUEST passará a denominar-se indistintamente "Usuário", “Colaborador” e/ou "Participante". Este Serviço de participação em pesquisas só está dirigido aos Usuários maiores de catorze anos residentes no Brasil, que se registraram previamente obtendo a correspondente conta pessoal gerenciada pela NETQUEST.
Periodicamente o Participante receberá informação da NETQUEST através do e-mail fornecido, sobre os questionários que se encontram à sua disposição em uma conta pessoal para serem preenchidos. A participação nas pesquisas traz vantagens aos colaboradores, entre elas a obtenção de pontos para serem trocados por presentes e a inclusão do seu nome em sorteios organizados pela NETQUEST.
Consequentemente, os dados fornecidos pelos Participantes serão utilizados por NETQUEST para o envio periódico das novas pesquisas elaboradas por NETQUEST e/ou por terceiros e publicadas no site br.nicequest.com cujo acesso se realizará através da conta pessoal do Participante, bem como para gerenciar os pontos acumulados e presentes adquiridos pela participação no serviço de pesquisas de NETQUEST.
Conteúdos de terceiros, publicidade e links
Conteúdos de terceiros: a NETQUEST não garante nem se faz responsável pela veracidade, confiabilidade, integridade ou legalidade de quaisquer anúncios, opiniões, ofertas, propostas, produtos, bens, serviços, dados ou demais informações mostradas ou distribuídas através do site (de agora em diante, "o Conteúdo"). O Usuário reconhece e aceita que a NETQUEST não se faz responsável pelo Conteúdo mostrado ou distribuído através do site. A NETQUEST tem o direito, mas não a obrigação, a seu livre arbítrio, de corrigir erros ou omissões de qualquer parte do site, de mostrar alguma informação em concreto para cumprir com determinadas leis, e de editar, modificar, rejeitar ou suprimir qualquer conteúdo, em todo ou em parte, do site.
Publicidade: As transações entre Usuário e Publicitários terceirizados encontrados no ou através do site são única e exclusivamente entre o Usuário e os Publicitários. O Usuário reconhece e aceita que a NETQUEST não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo resultantes das transações ou da presença de Publicitários terceirizados no site.
Links: No site br.nicequest.com o Usuário poderá encontrar links a outros sites gerenciados por terceiros. O estabelecimento de quaisquer destas uniões, links, reenvios ou associações com outras páginas de Internet (www), possibilitadas a partir desse site, (i) não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência alguma entre a NETQUEST e o responsável do site citado, e (ii) não comporta uma garantia da NETQUEST ao Usuário.
Consequentemente, dado que o Usuário poderá encontrar no site br.nicequest.com informação de terceiros, salvo que se estabeleça pela NETQUEST expressamente o contrário, a NETQUEST não é parte, nem está envolvida nas transações, acordos, contratos ou disputas entre os Usuários e o respectivo vendedor do Produto ou prestador do Serviço. No caso de disputas, o Usuário libera a NETQUEST e seus agentes e empregados de quaisquer letígios, reclamações ou responsabilidades, de qualquer tipo, relacionadas ou surgidas de tais transações, acordos, contratos ou disputas.
O SERVIÇO DE PAINEL OU PESQUISAS
Sem prejudicar as obrigações gerais contidas nas presentes Condições Gerais de Uso, a seguir são detalhadas algumas especificações relativas ao Serviço de Painel ou de participação em pesquisas da NETQUEST, dirigida àqueles Usuários que se registraram previamente e receberam uma conta pessoal gerenciada pela NETQUEST.
O Registro do Usuário no Painel de NETQUEST implica na criação de uma conta pessoal de acesso para que, mediante este acesso, o Participante do Painel possa preencher as pesquisas publicadas pela NETQUEST, receba informação sobre os pontos obtidos e os sorteios dos quais participe por responder a pesquisas, e troque os pontos por presentes segundo os parâmetros que serão especificados a seguir.
Processo de registro
Para inscrever-se ao serviço de pesquisas da NETQUEST, o Usuário deve receber um convite por parte da NETQUEST. O Usuário somente poderá registrar-se no Painel da NETQUEST uma única vez, o que implica em ter apenas uma conta de acesso.
Para registrar-se no serviço de pesquisas da NETQUEST, o Usuário deve proporcionar a informação solicitada pela NETQUEST de forma exata e verdadeira, e a NETQUEST se reserva o direito de não registrar ou cancelar o registro do Usuário que não cumpra com tal obrigação.
Conta do Participante e senha
O Usuário ou Participante receberá uma conta pessoal, à qual terá acesso através de um login (que corresponderá ao Email dado pelo Participante) e uma senha de acesso que será voluntariamente escolhida no momento do registro.
O Participante será responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta pessoal, e de adotar todas as medidas que sejam úteis para mantê-los em segredo, sendo o Participante o único responsável por sua custódia e utilização, autorizada ou não, por terceiros.
A utilização do Email e senha de um Participante para o acesso à sua conta pessoal deve ser sempre feita no nome do Participante. Por isso, o Participante deverá avisar imediatamente à NETQUEST, como gestora do presente Site, do serviço de pesquisas e das contas de acesso dos Participantes, sobre qualquer restrição de acesso, modificação ou cancelamento da conta, assim como sobre qualquer problema resultante do acesso à sua conta pessoal.
O Participante tem conhecimento de que o acesso ao site utilizando o login ou a senha de outro participante, assim como a obtenção, uso ou difusão de dados pessoais de outros Participantes pode constituir uma infração legal e eventualmente penal.
Com relação ao procedimento de registro, o Participante não só se compromete a fornecer a informação atualizada, completa e verdadeira, mas também deverá atualizá-la e mantê-la em dia quando haja qualquer mudança, através dos mecanismos disponibilizados pela NETQUEST para este fim.
Obrigações do Participante
São obrigações do Participante, além das obrigações gerais aplicáveis a todos os usuários do site br.nicequest.com, que serão detalhadas a seguir, a participação no serviço de pesquisas de boa fé, cumprindo em todos os momentos com a normativa vigente, em especial as normas de ordem pública que possam ser aplicadas ao uso do serviço de pesquisas.
Direitos do Participante
O registro do Participante no serviço de pesquisas da NETQUEST implica na obtenção, por parte do Participante, de pontos que podem ser trocados por presentes, assim como a participação em diversos sorteios, que serão diretamente gerenciados pela NETQUEST da seguinte forma:
Obtenção, acúmulo e informação de pontos
O Participante obterá pontos que podem ser trocados por presentes sempre que finalizem as pesquisas elaboradas e enviadas pela NETQUEST.
O número de pontos que podem ser obtidos pelo preenchimento de pesquisas pode variar dependendo de diversos fatores fixados pela NETQUEST. Por exemplo, o número de pontos será diferente dependendo da extensão da pesquisa, do seu grau de dificuldade ou sensibilidade da mesma, etc.
O número de pontos que gere uma pesquisa poderá ser notificado pela NETQUEST através de mensagens enviadas a seu E-mail e, de todas formas, o Participante poderá consultar sua situação atualizada através do acesso à sua conta pessoal no site br.nicequest.com.
Troca de pontos por presentes
A troca de pontos por presentes somente poderá ser realizada através do acesso do Participante à sua conta pessoal no site br.nicequest.com, sem que em nenhum caso a troca possa ser solicitada ou realizada através do uso de outros meios como o fax ou o telefone.
Os pontos acumulados pelo Participante poderão ser trocados pelos presentes que se encontrem publicados no site br.nicequest.com no momento em que o usuário realize a troca.
A NETQUEST se reserva o direito de fixar os presentes à disposição dos Participantes bem como a sua valoração em pontos. Eles estarão devidamente publicados no site br.nicequest.com. Além disso, a NETQUEST se reserva o direito de estabelecer um mínimo de pontos que o Usuário deverá acumular antes de poder realizar uma troca.
De todas as formas, a oferta de presentes estará limitada à existência dos mesmos. No caso de que algum presente não esteja disponível quando o Participante realize a troca, a NETQUEST notificará o Participante, via telefônica ou por E-mail, o fim do estoque do presente solicitado, indicando-lhe a possibilidade de substituí-lo por outro de características similares, ou também devolver-lhe os pontos à sua conta pessoal para que realize uma nova troca.
Independente do anterior, a NETQUEST adotará as medidas necessárias para assegurar ao Participante que todos os presentes publicados no site br.nicequest.com para a troca dos seus pontos esteja atualizado, de forma que o Participante disponha sempre da informação atual sobre os presentes que estão disponíveis.
Por último, o Participante será devidamente informado pela NETQUEST, no momento da troca de pontos, sobre o prazo aproximado em que o Participante receberá o presente em seu domicílio.
No caso de que, por motivos externos à NETQUEST, a entrega do presente escolhido pelo Participante não possa ser efetuada no domicílio registrado pelo Participante, a NETQUEST notificará ao Participante, via telefônica ou por e-mail, a necessidade de proceder à atualização dos dados de sua conta no site br.nicequest.com. Se no prazo estabelecido pela NETQUEST este dado não tiver sido devidamente atualizado, a NETQUEST se reserva o direito de cancelar o registro do Participante por não cumprir a obrigação de atualização de dados.
Participação em sorteios
Em ocasiões livremente determinadas pela NETQUEST, o Participante poderá ver premiada sua participação em pesquisas não somente ao obter pontos, mas também mediante sua participação nos próximos sorteios organizados pela NETQUEST.
Para a participação do usuário nos sorteios, a NETQUEST poderá lhe dar um número de sorteio ou usar um método de eleição aleatória dos ganhadores.
Validade dos pontos e dos prêmios dos sorteios
Os pontos acumulados pelo Participante não terão data de validade para a troca, a não ser que o Participante não responda a nenhuma pesquisa durante pelo menos 6 meses consecutivos nem tenha realizado nenhuma troca durante este período. A NETQUEST está obrigada a informar ao Participante que seus pontos estão vencidos a-través de uma notificação ao e-mail informado pelo Participante, e se estabelece um período de 15 dias durante os quais o participante terá o direito de trocar seus pontos. Passado este período, a NETQUEST dará por terminada sua dívida com o Participante.
De todas formas, o Participante que foi premiado em um sorteio organizado pela NETQUEST perderá o direito de receber o prêmio correspondente se, passados 3 (três) meses desde o mesmo, a NETQUEST não tenha conseguido entrar em contato com o Participante para comunicar-lhe dos seus prêmio no sorteio através dos dados de contato indicados pessoalmente por ele e registrados em sua conta pessoal.
Cancelamento do registro no painel
O Participante poderá comunicar à NETQUEST, em qualquer momento, seu desejo de cancelar seu registro no Painel. De todas formas, a NETQUEST se reserva o direito de cancelar o registro de um participante sempre que:
- O Participante não forneça, no momento do registro ao Painel, informação exata, atual e completa.
- O Participante não atualize seus dados pessoais, principalmente o dado relativo à mudança de e-mail.
- A NETQUEST perceba, através da utilização de sistemas informáticos de detecção de resultados fraudulentos, que o Participante respondeu pesquisas repetidas vezes de maneira desleal.
- A NETQUEST detecte que o Participante utiliza linguagem grosseira, de mau gosto ou comentários que podem ser ofensivos.
- A NETQUEST comprove que o Usuário é menor de quatorze anos, reside fora do Brasil ou não cumpra os requisitos de registro ao Painel previstos expressamente nas Condições Gerais ou específicas de uso do site.
- Se depois do registro ao Painel se percebe uma evidente inatividade do Participante, ou seja, se ele não responde a nenhuma pesquisa publicada e informada pela NETQUEST durante um período de pelo menos 6 meses consecutivos.
- O Participante não entre, durante um (1) ano consecutivo, à sua conta pessoal no site br.nicequest.com.
- O Participante se negue a receber as comunicações referentes ao serviço do Painel de NETQUEST por e-mail
- O Participante não cumpra quaisquer outras obrigações indicadas nas Condições Gerais ou particulares de Uso.
- Se houver o cancelamento efetivo do Painel ou serviço de pesquisas de maneira voluntária por parte do Participante ou realizado pela NETQUEST como consequência de algum dos motivos expostos anteriormente, a NETQUEST respeitará o direito dos Participantes à troca de pontos acumulados até a data durante os 15 dias seguintes à data de aviso de seu cancelamento pelo e-mail indicado. Passado este prazo, se o Participante não tiver trocado seus pontos, os mesmos serão cancelados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no site e especialmente nas pesquisas às quais tem acesso o Participante através de suas contas pessoais (incluindo, a título meramente ilustrativo e sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, gráficos, etc) pertencem à NETQUEST e/ou a terceiros.
Nem o acesso ao presente site nem a resposta do Participante às pesquisas publicadas irá supor, em nenhum caso, a aquisição por parte dos Usuários e/ou Participantes do direito de propriedade sobre os conteúdos que figuram no mesmo. Sem o consentimento expresso da NETQUEST, o Usuário e/ou Participante não poderá modificar, arrendar, emprestar, vender, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar trabalhos derivados ou baseados no site ou no seu conteúdo. O Usuário e/ou Participante não poderá conectar o presente site com outro site, nem revender nem redistribuir qualquer parte do site, nem proporcionar acesso ao site a terceiros.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Tecnologia de controle
O Usuário poderá ter acesso ao site br.nicequest.com e aos conteúdos do mesmo de forma totalmente anônima. A-pesar disso, o Usuário aceita que a NETQUEST poderá utilizar cookies, metatags, assim como qualquer outro sistema automático similar quando se registre no Serviço de pesquisas através do Painel, com a finalidade exclusiva de controlar a utilização do mesmo. Neste caso, o Participante poderá configurar seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de estes sistemas automáticos enviados pela NETQUEST; Entretanto, esta rejeição à instalação pode fazer com que, em certas ocasiões, o Participante não entre a determinados conteúdos relacionados com o Painel da NETQUEST.
Dados pessoais e serviços da sociedade da informação
Nos seguintes parágrafos NETQUEST proporciona informação sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para todos aqueles Usuários que, livre e voluntariamente, entrem ao site br.nicequest.com já não de forma anônima e sim ao se inscreverem ao Painel para a participação nos pesquisas que a NETQUEST põe à sua disposição através de uma conta de acesso pessoal.
Toda a informação dada pelo Usuário para seu registro no Painel NETQUEST e obtenção de uma conta pessoal que lhe permita participar nas pesquisas elaboradas e/ou enviadas pela NETQUEST deverá ser verdadeira, garantindo a autenticidade de todos os dados proporcionados. Além disso, a informação fornecida deverá ser devidamente atualizada através dos meios disponibilizados para isso, seguindo as instruções da NETQUEST logo após o acesso à sua conta pessoal, de forma que se garanta que NETQUEST dispõe, continuamente, de sua informação atual e completa.
O serviço prestado pela NETQUEST somente está dirigido a maiores de 14 anos residentes no Brasil, e a NETQUEST não se responsabiliza pelas inscrições ao Painel que sejam feitas com dados falsos com a intenção de poder entrar no sistema de pesquisas. A NETQUEST se reserva o direito de excluir do serviço aqueles Participantes que não cumpram algum dos requisitos de uso.
Dando cumprimento à Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal nº 15/1999, de 13 de dezembro, de Barcelona, Espanha, a NETQUEST informa aos Participantes do painel que a comunicação, no presente site, dos seus dados de caráter pessoal, tem o consentimento por parte do Participante para que os mesmos sejam incluídos em um arquivo automatizado criado pela NETQUEST, sob sua responsabilidade, com a finalidade de permitir o acesso à sua conta pessoal no site br.nicequest.com, bem como gerenciar os pontos acumulados, presentes ganhos e a participação nos sorteios organizados pela NETQUEST.
Desta maneira, em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Barcelona, Espanha, sobre serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, a NETQUEST entende que tem o consentimento expresso para a utilização do e-mail fornecido pelo Participante para o envio de comunicações relativas a (i) novas pesquisas elaboradas e publicadas para seu preenchimento, (ii) possíveis resultados das mesmas ou a necessidade de um novo preenchimento, (iii) pontos acumulados, (iv) presentes recebidos, (v) participação em sorteios, (vi) assim como qualquer outra comunicação intimamente relacionada com a prestação do serviço de pesquisas.
Independente do anterior, o Participante do painel poderá anular seu consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos, através do mecanismo criado para este fim divulgado nas comunicações realizadas e no site br.nicequest.com. O mesmo poderá ser feito através do envio de um email a suporte.br@nicequest.com, indicando no assunto “Cancelar registro – Painel Netquest” e manifestando sua vontade de não mais receber, no futuro, comunicações da NETQUEST por meios eletrônicos. Isso implicará no seu desligamento do Painel, sem prejudicar os direitos que o Participante adquiriu até o momento do desligamento (troca de pontos e participação em sorteios).
A NETQUEST se compromete em cumprir sua obrigação de não divulgar dados de caráter pessoal e de tratá-los com confidencialidade, assumindo, nestes termos, as medidas de origem técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estabelecido na Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Barcelona, Espanha, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e demais legislações aplicáveis.
Os dados pessoais de inscrição do Participante do painel não serão disponibilizados a terceiros. Independente disso, no caso em que o Participante deseje que o presente pela troca dos seus pontos acumulados seja uma “doação a uma ONG”, seus dados de contato serão comunicados à ONG correspondente simplesmente para que se possa enviar ao Participante a notificação de recebimento e a documentação fiscal pertinente; a NETQUEST, neste caso, entende que o Participante do painel dá seu consentimento expresso para ceder seus dados para este fim. Desta maneira, a NETQUEST poderá informar dados relativos à identidade e o domicílio do participante às empresas provedoras da NETQUEST, com a única finalidade de fazer chegar ao participante os presentes que ele possa ter trocado com seus pontos acumulados.
Da mesma maneira, a NETQUEST garante aos Participantes que utiliza as medidas de segurança necessárias implantadas para que a informação obtida nas pesquisas preenchidas seja processada de maneira anônima, de forma que, mesmo que os resultados possam ser cedidos a terceiros, em nenhum caso se divulgue algum dado de carácter pessoal. Da mesma forma, a NETQUEST só registrará a informação do participante disponibilizada em suas respostas às pesquisas quando tal informação possa ter utilidade para lhe enviar, futuramente, novas pesquisas destinadas às pessoas com suas características sócio-econômicas ou de hábitos de consumo.
Por último, conforme normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, a NETQUEST informa sobre a possibilidade de que o Participante exerça, dentro dos termos reconhecidos pela legislação, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de todos os seus dados de caráter pessoal. Os referidos direitos poderão ser exercidos pelo Participante do painel ou seu representante legal, mediante o envio de uma solicitação por escrito e assinada para o seguinte endereço:
NETQUEST
Edificio Nexus, Jordi Girona 29, 3º andar – CEP 08034 Barcelona – Espanha.
Ref. Dados Pessoais
O pedido deve conter os seguintes dados: nome e sobrenome da pessoa que exerce o direito, cópia do documento de Identidade ou Passaporte, e o conteúdo do que solicita. De todas as formas, informamos que a NETQUEST irá cancelar, apagar e/ou bloquear os dados do Usuário quando os mesmos sejam inexatos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para sua finalidade, em conformidade com o previsto na legislação em matéria de proteção de dados.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Responsabilidade do Usuário
O Usuário é consciente de, e aceita voluntariamente, que o uso do site br.nicequest.com tem lugar, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que NETQUEST possa sofrer como consequência do não cumprimento de qualquer das obrigações às que está submetido em relação à utilização do site em virtude da legislação vigente.
Cumprimento das leis
O Usuário se compromete a acessar e usar o site em conformidade com a Lei, as presentes “Condições Gerais de Uso”, assim como a moral e os bons costumes geralmente aceitos.
Da mesma maneira, o Usuário se obriga a não utilizar o site com fins ilícitos ou ilegais, que lesem o direito de terceiros, ou que de quaisquer formas possam danar ou inutilizar o site ou os direitos de terceiros.
Não Interferência do site
O Usuário manifesta, garante e se compromete de forma expressa a não enviar, transmitir, distribuir ou publicar através do site, material que (i) restrinja ou impossibilite a outros Usuários de usar e aproveitar do site; (ii) seja ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, odioso, racista, obsceno, vulgar, ofensivo, pornográfico, irrespeituoso com as religiões ou indecente; (iii) constitua ou possa constituir feitos que possam dar lugar a reclamações civis ou criminais; (iv) lesione, viole, plagie ou infrinja os direitos de terceiras partes, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial; (v) contenha vírus ou outro componente danoso capaz de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de quaisquer programas ou equipamentos informáticos; (vi) o Usuário não está autorizado a transmitir; (vii) seja material publicitário não solicitado ou subliminar; ou (viii) contenha indicações e instruções falsas ou enganosas.
O Usuário manifesta, garante e se compromete de forma expressa a (i) não interferir no site ou nos servidores conectados ao site e a obedecer os requerimentos, sistemas e procedimentos do mesmo; (ii) não obter acesso não-autorizado a outros sistemas através do site; (iii) não influir no site de maneira que se afete negativamente as transações de outros Usuários; (iv) não ameaçar nem chantagear a outros Usuários; (v) não armazenar nem recompilar dados pessoais ou profissionais de outros Usuários; (vi) não atuar de forma falsa e desautorizada em nome e representação de outras pessoas ou entidades; (vi) não realizar práticas que representem concorrência desleal.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Do funcionamento e disponibilidade do site
A NETQUEST não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site ou de aqueles outros sites com os quais estabeleceu um link. Deste modo, a NETQUEST não será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar da (i) falta de disponibilidade ou acessibilidade ao site ou àqueles outros sites com os quais estabeleceu um acordo, (ii) interrupção no funcionamento do site ou falhas informáticas, averias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos produzidos no decorrer do funcionamento, e (iii) outros danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões não autorizadas alheias ao controle de NETQUEST.
A NETQUEST utiliza programas de detecção de vírus para controlar todos os Conteúdos que introduz no site. A pesar disso, a NETQUEST não garante a ausência de vírus nem de outros elementos no site introduzidos por terceiros alheios à NETQUEST que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas em seus sistemas. Como conseqüência, a NETQUEST não será em nenhum caso responsável de quaisquer danos e prejuízos de toda índole que possam derivar-se da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou pastas dos Usuários.
Desta maneira, a NETQUEST utiliza diversas medidas de proteção de seu site contra ataques informáticos de terceiros. Assim mesmo, a NETQUEST não garante que terceiros não autorizados possam ter acesso ao tipo de uso do site que faz o Usuário ou as condições, características e circunstâncias nas quais se realiza tal uso. Consequentemente, a NETQUEST não será em nenhum caso responsável pelos danos e prejuízos que possam derivar-se de tal acesso não autorizado.
A NETQUEST se reserva no direito de interromper o acesso ao seu site ou a quaisquer de seus conteúdos em qualquer momento e sem prévio aviso.
Dos conteúdos e a qualidade do Serviço
A NETQUEST também não se faz responsável pela falta de utilidade ou adequação para um uso específico do presente site.
A NETQUEST tampouco se responsabiliza pelos prejuízos que possa sofrer o Usuário pelos erros ou omissões dos que possam ter tolerado os conteúdos deste site, apesar de se comprometer a verificar e vigiar periodicamente os conteúdos e informações do mesmo.
Da utilização
A NETQUEST não será responsável em nenhum caso do uso que os Usuários possam fazer do site ou dos Conteúdos, nem dos danos e prejuízos que possam derivar-se do mesmo.
Dos links a outros sites
Através do site br.nicequest.com o Usuário poderá entrar em sites que pertençam e/ou sejam gerenciados por terceiros. A presença de tais links é meramente informativa, e não constitui em nenhum caso um convite à contratação de produtos ou serviços que se ofereça no site de destino. O Usuário acessará sob sua exclusiva responsabilidade o conteúdo e com as condições de uso que tenham os mesmos. O Usuário reconhece e aceita que a NETQUEST não se faz responsável, direta ou indiretamente, de quaisquer danos e prejuízos causados pelo acesso a tais links.
No caso de que a NETQUEST tenha conhecimento efetivo de que a informação ou a atividade à qual o link remite é ilícita, constitua um delito ou possa danar bens ou direitos de um terceiro suscetíveis a indenização, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar o link correspondente com a maior rapidez possível.
AÇÕES EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO
A NETQUEST se reserva o direito de exercer quantas ações estejam disponíveis por direito, para exigir as responsabilidades que se derivem do incumprimento de quaisquer das disposições destas Condições Gerais de Uso do site por parte do Usuário.
ANULAÇÃO PARCIAL
A declaração de anulação, invalidez ou ineficácia de quaisquer de estas condições gerais não afetará a validade ou eficácia das restantes, que seguirão com um vínculo entre as partes.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURIDISCRIÇÃO
A prestação do serviço do site e as presentes condições gerais que regem o mesmo ficam sujeitas à legislação espanhola, e são competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o presente site os Juizados e Tribunais da cidade de Barcelona, Espanha.